Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, em primeira votação nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 973/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026. Enviada pelo Governo de Mato Grosso, a proposta estima uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões, representando um aumento de 4,66% em comparação ao orçamento previsto para 2025, que é de R$ 38,032 bilhões.
As diretrizes aprovadas pelos deputados visam garantir a continuidade da gestão fiscal responsável, mantendo o equilíbrio das finanças públicas e assegurando os investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso destinou até 20% da receita corrente líquida para obras e ações, promovendo o desenvolvimento do Estado. As metas e prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026 incluem 46 ações propostas pelas secretarias estaduais e autarquias.No total, os investimentos planejados somam R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo e beneficiando diretamente a população de Mato Grosso.
O projeto também prevê a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com um índice estimado em 4,56%, calculado com base no IPCA, a ser implementado a partir de janeiro de 2026. Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, englobando diversos setores econômicos e diferentes formas de desoneração tributária. Essa renúncia é uma ferramenta utilizada pelo Estado para incentivar o crescimento econômico e estimular a geração de empregos e renda.
A LDO é o instrumento que define as diretrizes fiscais e os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto de lei inclui anexos e adendos que abordam as Metas e Prioridades, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Quadro Fiscal de Médio Prazo, Marco Orçamentário de Médio Prazo, Renúncia de Receita e Concursos.
O PLDO 2026 foi apresentado à Assembleia Legislativa em junho e discutido em audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), recebendo um parecer favorável. De acordo com o processo legislativo, o projeto também será examinado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), antes de ser submetido à segunda votação em plenário.
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