Projeto de Lei que define gastos do próximo ano inicia tramitação na ALMT; proposta representa aumento de 10,2% em relação a 2025 e prioriza áreas sociais
Em uma sessão que marcou o início do ciclo de planejamento para o próximo ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu entrada, nesta quarta-feira (8), no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A proposta, que prevê um orçamento total de R$ 40,79 bilhões – um aumento de 10,2% em relação a 2025 -, agora segue para análise das comissões técnicas, onde receberá contribuições de deputados e da sociedade antes da votação em plenário.
O documento, que serve como uma “fotografia” das prioridades do governo para o próximo ano, detalha como serão distribuídos os recursos entre os três Poderes, Ministério Público, Defensoria Pública e todas as entidades da administração direta e indireta. Do total, R$ 28,66 bilhões compõem o orçamento fiscal e R$ 12,12 bilhões são destinados à seguridade social.
Em sua justificativa, o governo estadual destacou que “a gestão fiscal responsável e o equilíbrio das finanças públicas sustentam o processo de aperfeiçoamento e expansão dos serviços públicos estaduais”, acrescentando que esses valores “possibilitam o planejamento e a execução de investimentos que fomentam o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”.
Distribuição por Poderes e investimentos sociais
A divisão do bolo orçamentário segue a tradicional predominância do Poder Executivo, que ficará com R$ 34,34 bilhões (84,2% do total). O Judiciário receberá R$ 3,32 bilhões (8,2%), enquanto a ALMT terá R$ 1,05 bilhão (2,6%). O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) foi contemplado com R$ 750 milhões, o Ministério Público Estadual (MPMT) com R$ 960 milhões e a Defensoria Pública com R$ 370 milhões.
Quando o assunto são investimentos por área, a Educação aparece no topo das prioridades, com R$ 5,04 bilhões. Em seguida vem a Saúde (R$ 4,3 bilhões), Previdência Social (R$ 3,8 bilhões), Infraestrutura e Transportes (R$ 3,2 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,8 bilhões) e Administração (R$ 2,7 bilhões).
Reajuste para servidores
Um dos pontos que mais chama atenção no documento é a previsão de reajuste de 4,56% para o funcionalismo público estadual, através da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com o governo, este percential é um cálculo preliminar da Secretaria de Fazenda e deverá ser confirmado apenas em janeiro de 2026, após a divulgação do índice inflacionário oficial de 2025.
Agora, o projeto inicia uma longa tramitação pelas comissões da Assembleia, onde deverá ser minuciosamente analisado e poderá receber emendas dos parlamentares antes de seguir para votação final em plenário.
Foto: Instagram/ALMT
Informações: O Documento
