Em uma decisão que sinaliza uma guinada na política ambiental, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) anunciou que passará a adotar rigorosos referenciais técnicos e científicos para analisar futuros pedidos de licenciamento de hidrelétricas no Rio Cuiabá. A medida, que acata uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), surge como uma resposta a alertas sobre riscos de danos irreversíveis ao Pantanal, um dos ecossistemas mais preciosos do planeta.
A decisão estadual tem como base um parecer técnico detalhado, elaborado pelo professor doutor Dilermando Pereira Lima Junior, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O estudo, encomendado pelo MPF, serve como um raio-X contundente dos impactos ambientais que um complexo de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) traria para a região. A Sema-MT ressalvou, no entanto, que não há processos de licenciamento em tramitação no momento, o que permite a implementação imediata da nova diretriz antes da chegada de novos empreendimentos.
Uma Barreira Contra Riscos Irreversíveis
O coração da preocupação, segundo o parecer da UFMT, bate no Rio Cuiabá, artéria vital que transporta cerca de 88% dos sedimentos que nutrem o Pantanal. A instalação de uma série de barragens, mesmo que de pequeno porte, interromperia este pulso natural. A conectividade do rio seria fragmentada, bloqueando as rotas migratórias de peixes e alterando o regime de cheias e secas, ciclos essenciais para a reprodução da vida silvestre.
O documento científico aponta falhas graves nos estudos de impacto ambiental (EIAs) apresentados pelos empreendedores. Entre as lacunas, estão a subestimação dos efeitos do hydropeaking (variações bruscas no nível da água devido à operação das turbinas), a falta de modelagem hidrológica que considere as mudanças climáticas e a insuficiência de dados sobre a eficácia das escadas de peixes – estruturas criticadas por frequentemente se mostrarem ineficazes.
O Preço Social por Trás da Energia
Os impactos não se restringem à esfera ecológica. O MPF e os pesquisadores da UFMT destacam as profundas consequências socioeconômicas. O Rio Cuiabá abriga as principais áreas de reprodução de peixes migratórios, sustento da pesca artesanal que garante renda e segurança alimentar para centenas de famílias ribeirinhas. A drástica redução nos cardumes ameaçaria um modo de vida tradicional.
De forma contundente, os acadêmicos alertam para um possível “sequestro do rio”, onde os recursos hídricos, que são um bem público, seriam apropriados por grandes empreendimentos em detrimento das comunidades locais e do equilíbrio ambiental.
A adoção do parecer como referência técnica pela Sema-MT é, portanto, mais do que um trâmite burocrático. É uma medida de precaução. Um reconhecimento oficial de que o desenvolvimento energético não pode ser cego aos limites da natureza, especialmente quando se trata do Pantanal, uma Reserva da Biosfera da UNESCO e patrimônio natural da humanidade. A decisão coloca a ciência no comando, erguendo uma barreira protetora baseada em evidências contra projetos que poderiam alterar para sempre a face de um dos biomas mais icônicos do Brasil.
