A partir do dia 1º de julho de 2025, uma importante mudança entrará em vigor em Mato Grosso, afetando todos os serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova normativa exigirá que todos os usuários realizem uma autenticação no Portal de Atendimento ao Contribuinte, conhecido como e-PAC, para acessar informações e serviços vinculados ao IPVA. Essa mudança é uma resposta direta à necessidade de aumentar a segurança no acesso aos dados fiscais, alinhando-se às diretrizes estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a medida também busca atender ao crescente número de denúncias relacionadas a tentativas de fraudes e golpes.

Com a implementação dessa nova regra, serviços essenciais como a emissão de guias, consultas de veículos e outras funcionalidades do sistema IPVA não estarão mais disponíveis para acesso sem a realização do login. O acesso será restrito exclusivamente ao portal oficial, que pode ser encontrado no endereço www5.sefaz.mt.gov.br/portal-de-atendimento-ao-contribuinte. Essa mudança visa garantir que apenas usuários autenticados possam acessar informações sensíveis e realizar operações relacionadas ao IPVA.

Para os cidadãos que precisarem acessar o portal, a autenticação poderá ser realizada através de uma conta Gov.br, que deve ser de nível prata ou ouro, ou por meio de um Certificado Digital. Os contribuintes que já possuem uma inscrição estadual vinculada ao ICMS continuarão a utilizar o sistema de login e senha, além do Certificado Digital, para garantir a continuidade dos serviços sem interrupções.

Essas mudanças são um passo significativo para a modernização e segurança dos serviços públicos em Mato Grosso, refletindo o compromisso das autoridades em proteger os dados dos cidadãos e aprimorar a experiência do contribuinte.

Informações: VGN