O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (10) que a Corte cumpriu seu papel ao longo dos anos e que não é aconselhável mexer em instituições que estão funcionando bem.
Durante a sessão, Barroso homenageou os 36 anos da Constituição de 1988, destacando que o STF assegurou o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais. Ele enfatizou que a Corte tomou decisões importantes para a sociedade brasileira, ressaltando que, apesar das divergências, as instituições devem ser preservadas. Além disso, Barroso reafirmou o compromisso do STF com a defesa da democracia e do pluralismo, destacando que, ao longo dos anos, o país enfrentou desafios como impeachment, escândalos de corrupção e ataques às instituições, mas a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu forte.
Barroso
A declaração de Barroso aconteceu um dia após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas do Supremo e outros tribunais superiores.
A PEC proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder. A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada pelo plenário da Câmara para entrar em vigor.
Informações:Agência Brasil
Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
