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Com informação: infocoweb
Uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizada nesta quinta-feira (28) teve como foco a análise das questões de gênero e raça nas eleições municipais, sendo marcada por manifestações contra a discriminação das candidaturas femininas dentro dos partidos, a sub-representação de mulheres, negros e pessoas LGBT em posições de poder, além do acesso insuficiente a recursos do Fundo Eleitoral por esses grupos. A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Durante a abertura do evento, Paim expressou sua preocupação com a baixa posição do Brasil em índices internacionais de participação feminina na política e reconheceu as reivindicações do movimento negro por um maior acesso a recursos oficiais para campanhas. — Vamos discutir aqui a melhor estratégia para garantir que mais mulheres e homens negros tenham espaço na disputa política, com condições reais para se elegerem e até se reelegerem — destacou o senador.
VIOLÊNCIA POLÍTICA
A ativista Juliana Araujo, representando a organização Vote LGBT, destacou que o segmento LGBTQIA+ registrou 3.323 candidaturas em 2024, o primeiro ano em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero dos candidatos. Contudo, um levantamento da organização indicou que esses números podem ser ainda maiores, já que muitos candidatos hesitam em tornar públicas essas informações. — Podemos refletir sobre as razões para isso: medo de violência, viabilidade eleitoral, contexto partidário. Mas, mesmo com o consentimento, esses dados não estão disponíveis ao público. Juliana classificou o resultado eleitoral de 2024 como “um enorme avanço” em comparação a 2020, mas enfatizou que a população LGBTQIA+ continua sendo o grupo mais sub-representado na política nacional. Ela observou que as candidaturas desse grupo incluem uma maior proporção de negros e mulheres, e lembrou que 34 candidaturas eleitas não receberam qualquer apoio financeiro de seus partidos. — O subfinanciamento de campanhas é uma forma de violência política, econômica e institucional dentro dos partidos, embora ainda não esteja contemplado na legislação — criticou.
OBSTÁCULO
Luana Santos de Oliveira, candidata a vereadora em Balneário Camboriú (SC), descreveu o processo eleitoral como uma “máquina de moer sonhos”. Ela também não recebeu recursos do partido e apontou a distribuição do Fundo Eleitoral como o principal obstáculo para o avanço de candidaturas femininas, especialmente de mulheres negras. — Eu ouvi relatos de que as candidatas em maior vulnerabilidade social enfrentam mais assédio do poder econômico. É comum que mulheres autônomas abdiquem de seu sustento para se dedicarem às campanhas. Paim concordou com os argumentos apresentados e sinalizou para possíveis ações legislativas. — Existe um problema na lei, e estamos aqui para isso. Os parlamentares precisam fazer os ajustes necessários para que isso não se repita — ponderou.
Pérola Sampaio, integrante da coordenação executiva da Associação de Juristas pela Democracia e do Movimento Pretistas, também defendeu uma revisão do sistema eleitoral, propondo a adoção do voto em lista partidária com alternância de gênero e raça, além da criação de uma banca de aferição racial dos candidatos e um aporte “diferenciado” de recursos do Fundo Partidário para apoiar candidaturas femininas e negras. Ela citou dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que mostram que, de cada quatro candidatos brancos, um é eleito, enquanto a taxa de eleição para candidatos negros é de apenas um em seis. — Isso já evidencia uma grande desigualdade. Acreditamos que as instituições democráticas devem refletir a diversidade da sociedade, permitindo que grupos historicamente excluídos participem das decisões.
BAIXO REPASSE
Munah Malek, codiretora executiva da organização A Tenda das Candidatas, também criticou a escassa representação feminina na política e defendeu a capacitação de mulheres, especialmente negras, para enfrentar as regras explícitas e implícitas do jogo eleitoral, que considera “racista e machista”. — Há uma prática em muitos partidos de que, quando sobra algum recurso, ele é repassado para as mulheres, para as mulheres negras, para os corpos marginalizados dentro dessas lógicas. Ela considerou “insignificante” o crescimento de 2% na presença de mulheres nas câmaras municipais e de 1% nas prefeituras. Também criticou as mudanças nas regras para partidos que não cumpriram as cotas de gênero e raça, expressando desconfiança quanto ao controle das declarações raciais nas candidaturas.
Richelle Costa, representante do Mulheres Negras Decidem, protestou contra a “desproporção alarmante” que prejudica a representação de mulheres negras na política. Ela defendeu o combate à violência política de gênero e exigiu condições igualitárias para as candidatas em aspectos como segurança, integridade física e mental, financiamento, capital político e tempo para a construção de campanhas. — Estamos vendo um aumento progressivo nas candidaturas. Estamos cada vez mais corajosas em nos colocar à disposição nos partidos, mas isso não tem sido acompanhado por um aumento na taxa de elegibilidade. A falta de garantias de participação justa está diretamente ligada a essa não-eleição.
