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Com informação: folhamax
O Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura de Cuiabá termina no dia 28 de fevereiro e oferece descontos de até 95% em juros e multas para dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) que foram lançadas até dezembro de 2023. Além disso, as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até 31 de dezembro de 2023, poderão ter um desconto de até 50% no valor principal. O mesmo desconto é aplicável às multas ambientais. Os contribuintes que desejarem quitar essas pendências com desconto podem se inscrever no Mutirão Fiscal até o dia 28 de fevereiro, acessando o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá pelo endereço: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Outra alternativa é comparecer pessoalmente à sede da Procuradoria Fiscal, situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415. O desconto de 95% em juros e multas é válido para pagamento à vista dos débitos. Para parcelamentos de 2 a 12 vezes, o desconto é de 60%, enquanto acordos de 13 a 24 parcelas têm desconto de 50%. Para parcelamentos de 25 a 48 vezes, o desconto máximo é de 30%. O procurador fiscal Ricardo Alves ressalta que esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes que estão em débito. “As multas de trânsito têm um desconto de 50% no valor principal se pagas à vista. A Procuradoria do Município está aberta para ajudar os cidadãos a resolver suas pendências fiscais”, afirma. O Mutirão Fiscal é fruto de uma colaboração entre a Prefeitura de Cuiabá e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
