O prazo para negociar débitos com o município em Cuiabá foi estendido até 16 de janeiro com a prorrogação do Mutirão Fiscal. A ação permite descontos em juros e multas para diferentes tipos de dívidas e segue com atendimento presencial na Procuradoria Geral do Município e também de forma digital. O atendimento presencial foi retomado nesta segunda-feira (05.01).

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro. Já o atendimento online permanece disponível pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá (www.cuiaba.mt.gov.br) e pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br).

O Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% em juros e multas para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade e outros tributos municipais. Também podem ser negociadas dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Segundo a Prefeitura, desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com R$ 116 milhões negociados em dívidas. Até o dia 30 de dezembro, a arrecadação efetiva registrada é de aproximadamente R$ 25 milhões.