Assembleia de MT avança em projeto que torna públicos cadastros de criminosos sexuais
Os deputados estaduais de Mato Grosso deram um importante passo na proteção de crianças e mulheres ao aprovar em primeira votação o PL 527/2025, que reformula dois cadastros criminais do estado. O projeto, que deve ter votação final nesta quarta (14), traz mudanças significativas:
Principais alterações aprovadas:
Cadastro de Pedófilos:
• Passa a ser totalmente público
• Inclui todos crimes sexuais contra menores do ECA e Código Penal
• Dados ficam disponíveis do trânsito em julgado até o fim da pena
Cadastro de Agressores de Mulheres:
• Impede condenados de assumir cargos públicos no estado
• Exige comprovação do cumprimento da pena para sair do cadastro
• Prazo de 60 dias para remoção após solicitação
Impacto na sociedade:
– Maior transparência sobre criminosos sexuais
– Restrição de oportunidades para agressores de mulheres
– Alinhamento com decisão do STF sobre o tema
“Essas mudanças visam dar mais efetividade à proteção dos vulneráveis e otimizar a gestão dos cadastros” – explica trecho da justificativa do governo estadual.
Próximos passos:
– Segunda votação prevista para 14/05
– Se aprovado, vai para sanção do governador
– Implementação pela Secretaria de Segurança Pública
O projeto recebeu apoio unânime dos deputados na primeira votação, demonstrando a prioridade do legislativo mato-grossense no combate à violência contra mulheres e crianças.
Informações: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
