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Com informação: gazetadigital
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir que o povo indígena Warao, residente em Cuiabá (MT), tenha acesso a serviços essenciais como saúde, educação, moradia e segurança alimentar. Os Warao, originários da Venezuela, migraram para o Brasil em decorrência da grave crise humanitária, econômica e política em seu país natal.
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine de forma urgente que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá estabeleçam, em até 30 dias, um Grupo Especial de Atendimento e Monitoramento para os indígenas. Este grupo deverá contar com equipes multidisciplinares para atender às necessidades imediatas da comunidade e desenvolver políticas públicas adequadas. Caso essa medida não seja cumprida, o MPF requer uma multa diária de R$ 100 mil para cada uma das partes envolvidas.
O MPF também solicita a criação de centros integrados de informação nos abrigos existentes, com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (Acnur). Esses centros deverão realizar campanhas acessíveis sobre direitos sociais e políticas públicas, respeitando a cultura dos Warao. Ademais, os réus devem apresentar, em até 90 dias, um plano que assegure o acesso efetivo aos serviços de saúde, educação, moradia e segurança alimentar.
A comunidade Warao enfrenta condições precárias em Cuiabá, agravadas pela falta de políticas públicas adequadas e dificuldades no acesso aos serviços básicos. O MPF, que há quatro anos tenta articular com órgãos públicos municipais, estaduais e federais para garantir o atendimento aos indígenas, aponta a ineficiência e lentidão do poder público como fatores críticos. Na educação, as crianças indígenas têm encontrado obstáculos para se matricular e a ausência de ensino intercultural resultou em 45 crianças sem acesso ao ensino público. A falta de moradias adequadas para os Warao também intensifica sua vulnerabilidade e problemas de saúde, com casos de desnutrição, doenças de pele e falta de atendimento especializado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Essa negligência já levou à morte de quatro indígenas por doenças que poderiam ser evitadas.
O procurador da República, Ricardo Pael, autor da ação, pede que, ao final do processo, a União assegure atendimento médico especializado pela Sesai, forneça alimentos aos Warao e facilite a validação de diplomas obtidos na Venezuela, além de apoiar a inserção dos indígenas no mercado de trabalho. A Funai deve proteger os direitos culturais dos Warao, facilitar o diálogo com outros órgãos públicos e providenciar uma área para a instalação da comunidade, seja uma reserva indígena ou outro tipo de território. O estado de Mato Grosso deve oferecer educação bilíngue para as crianças Warao, ensinar português a jovens e adultos e ajudar os indígenas que desejam se integrar ao mercado de trabalho. Além disso, o Estado deve garantir atendimento de saúde especializado, respeitando a cultura indígena. O município de Cuiabá deve disponibilizar creches e escolas para crianças indígenas, respeitando suas tradições culturais, e oferecer orientação sobre programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por fim, o MPF requer que os réus indenizem a comunidade Warao em R$ 10 milhões pelos danos morais coletivos causados pela ausência de serviços públicos adequados.
