O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no serviço de transporte escolar oferecido aos alunos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), campus Cáceres. A decisão, formalizada por meio de portaria publicada em 11 de setembro, visa aprofundar a apuração de denúncias e garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.
A procuradora da República Ludmila Bortoletto Monteiro assina a portaria, que converte um Procedimento Preparatório em curso. Segundo o documento, a necessidade de dar continuidade às investigações surgiu após o prazo do procedimento anterior expirar. O objetivo principal é esclarecer os fatos noticiados e verificar se houve falhas ou ilegalidades na prestação do serviço de transporte escolar.
O MPF ressalta que a instauração do inquérito civil está aparada no artigo 129 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993. Essas legislações conferem ao Órgão a responsabilidade de proteger os interesses difusos e coletivos da sociedade.
Com a abertura do inquérito, o MPF poderá solicitar documentos relevantes, ouvir testemunhas e adotar outras medidas tomadas para esclarecer os fatos e identificar possíveis responsáveis por irregularidades. A investigação busca garantir que o transporte escolar dos alunos do IFMT Cáceres ocorra em conformidade com a lei, prezando pela segurança e qualidade do serviço oferecido.
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