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Com informação: folhamax
A procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro, do Ministério Público Federal (MPF), transformou uma notícia de fato em procedimento administrativo para monitorar a regularização do fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro, situado em Mato Grosso. Essa ação tem como objetivo assegurar que as comunidades indígenas atendidas, que abrangem 64 aldeias em quatro municípios — General Carneiro, Novo São Joaquim, Poxoreu e Barra do Garças — recebam o atendimento adequado. A decisão foi divulgada no diário oficial do órgão nesta quinta-feira (06). De acordo com o documento, a notícia de fato que deu origem ao procedimento administrativo foi registrada na Procuradoria da República em Sinop e investiga possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro.
Este polo é responsável pelo atendimento de milhares de indígenas, e a falta de regularidade no fornecimento pode afetar a saúde e o bem-estar dessas comunidades. A procuradora enfatizou que o procedimento administrativo é o meio apropriado para monitorar a implementação de políticas públicas e fiscalizar instituições, especialmente em casos que envolvem a proteção de interesses coletivos, como o direito à saúde das populações indígenas. A portaria estabelece um prazo de um ano para a conclusão do procedimento e determina que ele seja vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que lida com questões relacionadas aos direitos indígenas e às minorias.
Entre as ações previstas estão a coleta de informações sobre o estoque de medicamentos, a análise dos processos de distribuição e a verificação das condições de armazenamento e transporte dos insumos. A regularização do fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro é crucial para garantir um atendimento adequado às comunidades indígenas da região, que historicamente enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos de saúde. “Resolve, nos termos do art. 8º, II, da Resolução nº 174/2017 do CNMP, converter a Notícia de Fato nº 1.20.004.000383/2024-13 em Procedimento Administrativo, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a regularização no fornecimento de medicamentos no Polo Base Sangradouro”, determinou a procuradora.
