Aline Almeida
Única News
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A falta de provas fez com que o Ministério Público Federal (MPF) solicitasse o arquivamento de uma investigação contra a Prefeitura de Cuiabá por suposta utilização inadequada de verbas federais destinadas ao combate à epidemia de COVID-19. A denúncia foi aberta em maio de 2021, nela, contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O Procurador Regional da República, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, solicitou o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa para a propositura de uma ação penal.
A investigação tinha como objetivo descobrir se o prefeito de Cuiabá usou os recursos de forma imprópria, não seguindo os planos e objetivos para os quais foram destinados. Conforme relatado nos autos, o Município recebeu uma quantia de R$ 41,4 milhões do Fundo Nacional de Saúde (FNS), por meio do Fundo Municipal Único de Saúde, destinada ao enfrentamento da epidemia de Covid-19. Esses recursos foram transferidos entre os meses de março e maio de 2020.
A denúncia, protocolada pelo Governo do Estado junto à Procuradoria-Geral da República indicava que a Prefeitura de Cuiabá não teria investido o montante em equipamentos adequados para os profissionais de saúde que estavam na linha de frente contra a pandemia. Ainda que, a administração municipal não havia aumentado a capacidade de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 e que havia desativado 40 leitos existentes.
Na defesa, a Prefeitura apontou a criação de 30 novos leitos de Terapia Intensiva no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e outros 10 no Hospital São Benedito. A gestão municipal confirmou que contava com 105 leitos de UTI e 187 leitos de enfermaria para atender pacientes com Covid-19. Em relação à posterior desabilitação de leitos, a Prefeitura informou ter oficialmente notificado o Ministério da Saúde sobre a realocação dos leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá para o Hospital São Benedito.
Durante o curso da investigação, foram realizadas diligências que envolveram órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa do Estado e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. Além disso, o próprio prefeito Emanuel Pinheiro prestou esclarecimentos.
O Ministério Público Federal concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação de crime por parte do prefeito. A investigação não demonstrou de forma clara que os recursos não foram utilizados de maneira adequada e direcionada para o combate à COVID-19, levando em consideração a situação de emergência enfrentada pelo país durante a pandemia.
