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Com informação: folhamax
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) celebra, nesta terça-feira (28), 16 anos de atividades, firmando-se como um dos pilares fundamentais da governança e da supervisão do uso dos recursos públicos no estado. Desde sua criação, em janeiro de 2009, a instituição já emitiu mais de 100 mil pareceres técnico-jurídicos, contribuindo de forma significativa para a transparência, eficiência e fortalecimento da gestão pública. Destinado a atuar em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o MPC-MT desempenha um papel crucial na defesa da legalidade e da responsabilidade fiscal nos 142 municípios do estado, fiscalizando contratos, contas públicas, licitações e políticas governamentais.
**Missão e impacto**
Com uma abordagem que prioriza a orientação e capacitação dos gestores públicos, reservando a punição como último recurso, o MPC-MT tem sido um parceiro na construção de uma administração mais eficiente e ética. O atual Procurador-Geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, junto ao Procurador-Geral Adjunto, William Brito Junior, e aos Procuradores de Contas Gustavo Deschamps e Getúlio Velasco, lideram uma trajetória de transformação no controle externo em Mato Grosso. “O Ministério Público de Contas é um pilar indispensável para a boa governança em Mato Grosso. Esses 16 anos representam um legado de trabalho incansável em favor da sociedade e da gestão pública ética e eficiente”, afirma o Procurador-Geral de Contas, Alisson Alencar.
Ações de destaque
Ao longo dos anos, a instituição ampliou sua atuação estratégica, sendo protagonista em ações de fiscalização, combate à corrupção e promoção da governança pública. Entre os principais focos de atuação, destacam-se:
Fiscalização de obras públicas Monitoramento rigoroso de contratos e execução de projetos para assegurar a correta aplicação dos recursos e a entrega de serviços de qualidade à população.
Combate à corrupçãoAtuação ativa em investigações de desvios de recursos públicos, reforçando medidas preventivas e aperfeiçoando os mecanismos de controle interno.
Defesa do meio ambiente Emissão de pareceres estratégicos para garantir um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, fortalecendo a fiscalização ambiental no estado.
Transparência e participação socialPublicação de relatórios trimestrais sobre suas atividades, aproximando a sociedade das ações do órgão e incentivando o controle social.
Fortalecimento da educação públicaFiscalização rigorosa dos recursos do Fundeb e da merenda escolar, garantindo que os investimentos cheguem às escolas e beneficiem os alunos.
Governança e inovação na gestão pública Cooperação com tribunais e governos para aprimorar a aquisição de medicamentos, auditorias na saúde e medidas contra a violência doméstica.
Além dessas iniciativas, o MPC-MT promoveu eventos estratégicos, como o debate sobre governança pública com a presença do Ministro Augusto Nardes, a participação no 1º Fórum Mato-Grossense de Saúde Pública e o apoio a campanhas humanitárias para vítimas de tragédias. A instituição também se destacou na liderança do combate à hanseníase em Mato Grosso e na implementação de um programa inédito de doutorado.
Compromisso com o futuro
Com um olhar voltado para os desafios da governança pública e da inovação no controle externo, o MPC-MT continua a fortalecer sua atuação e reafirmar seu papel como guardião do patrimônio público. A celebração desses 16 anos de história não apenas marca um legado de conquistas, mas também reafirma o compromisso da instituição com a transparência, eficiência e justiça na administração pública. Mato Grosso pode contar com um Ministério Público de Contas ativo e preparado para seguir promovendo mudanças e fortalecendo a democracia.
