O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou em sua decisão desta sexta-feira (4) que a empresa X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta.

Moraes

Moraes ordenou que o pagamento seja regularizado para que a rede social X possa retomar suas operações no Brasil.

A empresa havia informado anteriormente ao Supremo que a multa havia sido paga e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto.

Moraes explicou em sua decisão que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, quando na verdade deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

Ele decidiu que é necessário regularizar o depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA para que as multas sejam integralmente pagas. Além disso, o ministro determinou que a Caixa faça a “transferência imediata” do valor para a conta correta.

Após a regularização do pagamento, Moraes solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de desbloqueio.

Posteriormente, o ministro decidirá se libera a plataforma. Moraes havia retirado o X do ar após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal no país, o que é uma condição obrigatória para qualquer empresa funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil depois que a rede foi multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte por publicar mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro para voltar ao ar.

Foto:© Rovena Rosa/Agência Brasil

Informações: Agência Brasil