O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu permissão nesta segunda-feira (7) para o ex-deputado federal Daniel Silveira avançar para o regime semiaberto de prisão.
Neste regime, o detento pode sair da prisão durante o dia para trabalhar e deve retornar à noite. Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Em maio do ano passado, Moraes ordenou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
Na decisão de hoje, Moraes considerou que Silveira cumpre os requisitos legais para progredir para o regime semiaberto.
O ministro também destacou que a medida foi apoiada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Diante do exposto, concedo a progressão para o regime semiaberto ao condenado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que adote as medidas necessárias para transferi-lo para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”, decidiu.
O pedido de progressão foi feito pela defesa de Silveira, que alegou que o ex-parlamentar estava preso ilegalmente além do prazo legal para progredir.
Informações: Agência Brasil
Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil
