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Com informação: issoenoticia

Os deputados estaduais têm o direito de propor emendas individuais obrigatórias à Lei Orçamentária Anual, que o governo estadual deve seguir. Em Mato Grosso, a taxa de cumprimento dessas emendas aumentou de 47,16% em 2019 para 99,68% em 2023. Após a implementação do novo formato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os números melhoraram. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho, comemorou o avanço, afirmando que o aprimoramento da consultoria de orçamento resultou em resultados reais e reforçou o compromisso com o desenvolvimento do estado. O caso do Parlamento estadual foi compartilhado durante a 2ª reunião do Colegiado Permanente das Secretarias-Gerais das Mesas dos Parlamentos Estaduais do Brasil, em Florianópolis (SC). A consultora legislativa da ALMT, Janaina Polla Reinheimer, detalhou as medidas tomadas pela ALMT para garantir transparência e efetividade na aplicação dos recursos. O modelo adotado envolveu várias ações, incluindo capacitação de assessores, orientação para programação orçamentária das emendas parlamentares, criação de ação padronizada para pagamento de emendas obrigatórias, estruturação de relatórios no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), adequações de normativas de repasses por meio de convênios e a pactuação de alocação de recursos em ações governamentais prioritárias. O modelo de Mato Grosso já atraiu o interesse de outros estados, como o Rio Grande do Norte. Segundo Janaina Reinheimer, o modelo estadual tem sido reconhecido por sua eficiência e relevância nacional. O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho, elogiou o trabalho dos parlamentares e servidores envolvidos, afirmando que a ALMT é referência nacional devido ao empenho e dedicação de todos. A equipe da ALMT deve participar da próxima reunião do Colegiado das Mesas dos Parlamentos Estaduais durante a 27ª Conferência Nacional da Unale, de 3 a 5 de dezembro, no Rio de Janeiro.