Foto: Embrapa
Com informação: Redação MT Econômico
A Câmara dos Deputados está revisando as emendas do Senado ao Projeto de Lei 182/24, que visa regular o mercado de carbono no Brasil. A proposta estabelece a criação de um mercado regulado e um mercado voluntário de títulos que representam a emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Empresas que são grandes poluidoras terão que cumprir metas de emissão, podendo utilizar esses títulos para compensar suas emissões. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.
O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), deu um parecer favorável às mudanças feitas pelos senadores, com exceção de uma emenda relacionada aos investimentos mínimos de seguradoras e fundos de previdência complementar em títulos de carbono. Segundo o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o mercado de carbono deve ser um aliado da propriedade, gerando créditos que podem ser vendidos para aqueles que precisam compensar suas emissões. Ele afirmou que contemplar os produtores como responsáveis por essas vendas é uma forma de garantir justiça e proteger o direito de propriedade. Lupion também destacou que a estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar mais renda para os produtores e ajudar a preservar o planeta.
O relator da matéria ressaltou a importância do diálogo com a FPA na elaboração de um texto sólido e que protege a propriedade privada. Ele enfatizou que o projeto foi amplamente debatido com diversos setores, incluindo o apoio e trabalho conjunto da FPA. Machado afirmou que a aprovação do projeto trará avanços tecnológicos, proteção ao meio ambiente e respeito ao produtor rural, beneficiando a todos.
Os esforços para melhorar o texto se concentraram nos programas jurisdicionais, que consistem na criação de créditos de carbono pelo Poder Público (União e Estados) em áreas de propriedade e posse privadas. Com as mudanças propostas, o dono da área terá direito aos créditos de carbono que preservou. Ao mesmo tempo, o proprietário terá a opção de sair do projeto e participar do mercado voluntário.
