Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Com informação: omatogrosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concluiu nesta quarta-feira (11) a aprovação em segundo turno da nova Lei das Consignações, fruto de intenso trabalho do deputado Max Russi (PSB). O texto, que visa coibir práticas abusivas contra servidores públicos estaduais, recebeu significativas melhorias antes de seguir para sanção do governador Mauro Mendes.
O projeto, originário do Executivo após consultas ao conselheiro do TCE Sérgio Ricardo, passou por minuciosa revisão técnica sob coordenação do presidente da ALMT. “Embora a proposta inicial fosse positiva, identificamos a necessidade de aprimoramentos substanciais”, explicou Russi, referindo-se às modificações implementadas.
A versão final incorporou contribuições dos deputados Wilson Santos (PSD) e Lúdio Cabral (PT), além de quatro emendas propostas pelo próprio Russi. Dentre as principais inovações, destaca-se a criação de um sistema estadual de monitoramento de juros e custos efetivos, com obrigatoriedade de transparência por parte das instituições financeiras junto ao Procon-MT.
O texto também estabelece mecanismos para conversão de dívidas de cartão consignado em empréstimos com taxas reduzidas, desde que comprovadamente vantajosos para o servidor. “Essa medida possibilita a reorganização financeira, rompendo o ciclo de endividamento crônico”, destacou o parlamentar.
A legislação aprovada impõe ainda a manutenção de postos de atendimento físico no estado e a realização de programas de educação financeira, além de instituir ouvidoria especializada com participação ativa dos servidores. Russi enfatizou que as atribuições de apuração de irregularidades passadas competem ao TCE, MP e Polícia Civil, cabendo à ALMT o papel de aperfeiçoar o marco legal.
O presidente da Assembleia lembrou os esforços legislativos anteriores sobre o tema, incluindo CPI e projeto posteriormente invalidado pelo STF. “Se mantida aquela legislação, talvez tivéssemos evitado os problemas recentes”, ponderou. Com a aprovação definitiva, aguarda-se agora a sanção governamental. “Confiramos que o texto será sancionado integralmente, pois representa conquista coletiva em defesa dos servidores”, concluiu Russi.
