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A judicialização da saúde foi umas das principais pautas da palestra ministrada pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Antônio Saldanha Palheiro, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa. O encontro foi proposto pelo primeiro-secretário do Legislativo, deputado Max Russi (PSB).
A partir do tema “Saúde no Brasil: Aspectos Jurídicos da Judicialização, fraude e inteligência artificial”, o ministro do STJ considera que judicializar é algo que foge do controle de qualquer orçamento. “Qualquer previsão orçamentária se baseia em dados específicos. A judicialização, ela é imprevisível. Você vai desde de um medicamento mais simples, até os medicamentos de auto custo. É um problema grave, que a gente tem que enfrentar”, avalia.
Para o deputado Max, o ideal é não ter demandas judicializadas, por muitas vezes atingir aos cidadãos que mais precisam. Ele citou o caso do mutirão de cirurgias em Rondonópolis, realizados pela Santa Casa através de um convênio Consórcio Regional de Saúde Sul de Mato Grosso (Coress/MT) e sofreu pedido de interrupção do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), por motivos de dívidas do complexo hospitalar. “Penso que o ideal é não haver judicialização. A ausência do Estado gera mais custos, toma mais tempo, torna os procedimentos mais onerosos” avalia o deputado.
O uso da inteligência artificial também foi repercutido durante a palestra. Para o deputado Max, a IA precisa sim ser utilizada, mas para medidas que resultem no bem-estar.
“Deve ser usada para tonar nossa vida mais fácil e produtiva, para que sobre mais tempo para fazer as boas coisas da vida, como: ficar com família, lazer, praticar a religiosidade de cada um, praticar exercícios físicos. Vivemos em uma era com muitos problemas psicológicos, depressão atingindo números alarmantes e essa pressão por produzir mais e mais não deve ser o nosso objetivo. A IA deve nos ajudar nesse sentido”, considera.
Pouco antes do início dos trabalhos, o ministro foi agraciado com o título de cidadão mato-grossense. “Grato ao deputado, pela homenagem belíssima que recebi com esse título”, agradeceu.
Além escolas estaduais, universitários, policias militares, operadores da saúde de direito, também estiveram presentes a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, o deputado federal Coronel Assis, o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, a Defensora Pública Geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB_MT), Gisela Cardoso,.
