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Com informação: ALMT

Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução n° 92/2025, que estabelece o programa “ALMT Fiscaliza” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposto pela Mesa Diretora, o programa visa reforçar a fiscalização das comissões parlamentares e melhorar a avaliação das políticas públicas, identificando deficiências e sugerindo aperfeiçoamentos nos serviços oferecidos à população. A iniciativa contempla a utilização de indicadores, estudos técnicos e outros dados que auxiliem no monitoramento das políticas estaduais. Anualmente, as comissões deverão elaborar um plano de trabalho que detalhe atividades como reuniões, visitas, audiências públicas e consultas a especialistas, além da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos. Cada Comissão Permanente será encarregada de implementar as ações planejadas, enquanto a Mesa Diretora deverá assegurar os recursos necessários para sua execução. Ao final de cada ano, será apresentado à Presidência da ALMT um relatório contendo as atividades realizadas e eventuais propostas legislativas resultantes da fiscalização.