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Victor Ostetti/MidiaNews

Com informação: midianews

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), representou os interesses do estado em audiência pública no Senado Federal nesta quarta-feira (23), onde discutiu os impactos da Moratória da Soja e a recente suspensão pelo STF da Lei Estadual nº 12.709/2024. O debate, solicitado pelos senadores Wellington Fagundes (PL), Zequinha Marinho (Podemos/PA) e Jayme Campos (União), colocou em pauta o delicado equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.

Defesa da produção dentro da legalidade
Russi foi enfático ao sustentar a constitucionalidade da lei mato-grossense, que proíbe incentivos fiscais e doações de terrenos públicos a empresas aderentes à moratória:

“Não nos opomos à preservação, mas rejeitamos medidas que criam restrições extras-legais ao produtor rural. Mato Grosso já possui uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo”, argumentou o parlamentar, destacando que a moratória foi estabelecida sem consulta aos estados produtores.

O presidente da ALMT lembrou que o agronegócio responde por mais de 50% do PIB estadual e sustenta milhares de famílias: “Precisamos de políticas que equilibrem proteção ambiental com geração de emprego e renda. O produtor que cumpre a lei não pode ser penalizado por acordos privados”.

Tensão federativa
A suspensão da lei estadual pelo STF acirrou o debate sobre autonomia dos entes federativos:

“O Supremo desconsiderou nossa capacidade legislativa e a realidade socioeconômica local”, criticou Russi, defendendo que Mato Grosso tem competência para regular suas políticas de desenvolvimento.

O acordo da Moratória da Soja, vigente desde 2006, proíbe a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Embora reconhecido internacionalmente como medida de conservação, setores produtivos argumentam que o pacto:

• Cria insegurança jurídica ao impor regras além do Código Florestal

• Prejudica a competitividade da produção legal

• Fere a soberania dos estados sobre seus territórios

Caminhos para o diálogo
Durante a audiência, Russi propôs a construção de uma agenda conciliatória:

“Defendemos a legalidade, mas também o diálogo. O Senado pode ser o espaço para elaborarmos alternativas que respeitem tanto nossos compromissos ambientais quanto a necessidade de produzir alimentos”.

O parlamentar recebeu apoio de diversos colegas ao finalizar sua fala com um apelo: “Antes de punir, ouçam quem produz dentro da lei. Mato Grosso sabe conciliar produção e preservação”.

Próximos passos
O debate no Senado marca o início de uma articulação legislativa mais ampla que deve incluir:

• Propostas para regulamentar os acordos privados de sustentabilidade

• Mecanismos de compensação para produtores que cumpram a legislação ambiental

• Maior participação dos estados na formulação de políticas para a Amazônia Legal

Enquanto isso, a ALMT mantém sua defesa intransigente da Lei 12.709/2024 e da autonomia legislativa estadual, indicando que a controvérsia judicial e política deve se prolongar nos próximos meses. Para Russi e aliados, o desafio será construir pontes entre ambientalistas e produtores rurais sem abrir mão da segurança jurídica necessária ao desenvolvimento de Mato Grosso.