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Toko PH/ALMT
Com informação: Larissa Cavalcante / ALMT
Na quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) firmou o Termo de Cooperação n° 001/2025 com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Este acordo visa a revisão, atualização e consolidação das divisas intermunicipais das 142 cidades do estado, fundamentando-se em critérios técnicos, legais e cartográficos. A parceria, oficializada pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, representa um marco na organização territorial do estado, prometendo corrigir distorções históricas que têm gerado insegurança jurídica, conflitos administrativos e disputas por áreas limítrofes.
A Assembleia Legislativa será responsável pela condução do processo político e institucional do projeto, enquanto o Intermat, sob a presidência de Francisco Serafim de Barros, ficará encarregado da parte técnica da iniciativa, incluindo diagnósticos, levantamentos de campo e validação cartográfica. O prazo de vigência do termo é de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. As atividades serão distribuídas em 11 blocos regionais que cobrirão todo o território estadual, sendo realizadas em etapas bimestrais. A execução terá início pela região metropolitana de Cuiabá e se expandirá para o interior.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), destacou que essa ação deveria ter sido concluída há muito tempo. “É importante ressaltar que a revisão das divisas deveria ter sido feita até cinco anos após a homologação da Constituição, mas isso não ocorreu. Agora, sob a liderança do deputado Nininho, estamos resolvendo essa pendência histórica. A Assembleia, através da Mesa Diretora, está totalmente comprometida em apoiar essa iniciativa”, afirmou Russi.
O presidente da Comissão de Revisão Territorial, deputado Nininho (PSD), acredita que este acordo é um passo crucial para o futuro do estado. “A revisão das divisas intermunicipais é uma demanda antiga que finalmente estamos atendendo. Este termo de cooperação não é apenas um documento, mas um compromisso com a transparência e a justiça territorial. É hora de corrigir injustiças e promover a segurança jurídica que nossos municípios tanto necessitam, essencial para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para atrair investimentos que beneficiem nossas comunidades”, enfatizou.
Ao final do processo de revisão das divisas intermunicipais, o estado contará com um Arquivo Gráfico Municipal atualizado, sustentado por uma base cartográfica digital validada pela legislação, marcando um novo capítulo na organização do espaço territorial de Mato Grosso.
