Max promulga leis que fortalecem inclusão social, igualdade racial e turismo em MT

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Com informação: redacaomt

O deputado Max Russi (PSB) consolidou sua atuação legislativa com a publicação de três importantes leis nesta quarta-feira (24), que abordam desde mobilidade sustentável até desenvolvimento turístico e igualdade racial em Mato Grosso. As normas, agora em vigor, aguardam regulamentação do Executivo para implementação prática.

Programa Ecobike: modernização com inclusão social
A Lei nº 12.851/2025 estabelece o Programa Ecobike, uma iniciativa pioneira que substituirá gradualmente veículos de tração animal por alternativas elétricas ou mecânicas. O projeto prioriza catadores e recicladores de baixa renda, oferecendo:

  • Apoio financeiro para aquisição dos novos veículos

  • Capacitação profissional para adaptação à nova tecnologia

  • Parcerias com instituições públicas e privadas

Fundo Estadual da Promoção da Igualdade Racial
Com a Lei nº 12.856/2025, Mato Grosso avança na luta contra desigualdades ao criar um fundo específico para:

  • Financiar políticas públicas para populações negras, indígenas e grupos vulneráveis

  • Promover ações afirmativas e projetos sociais

  • Ser gerido pelo Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial, com recursos provenientes de diversas fontes

Turismo como vetor de desenvolvimento regional
Em parceria com o deputado Fábio Tardin (PSB), Russi criou o Circuito Estadual Turístico do Vale do São Lourenço (Lei nº 12.858/2025), integrando cinco municípios:

  • Jaciara

  • Juscimeira

  • Campo Verde

  • Dom Aquino

  • São Pedro da Cipa

A iniciativa prevê:

  • Estruturação de roteiros turísticos integrados

  • Qualificação de profissionais do setor

  • Divulgação dos atrativos regionais

  • Geração de emprego e renda local

“Estas leis representam nosso compromisso com um Mato Grosso que equilibra desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade”, destacou Russi. O parlamentar reforçou que as medidas foram construídas a partir de demandas reais da população e agora dependem da regulamentação do governo estadual para entrarem em operação.

Enquanto o Executivo trabalha nos detalhes de implementação, as novas leis já são celebradas por movimentos sociais, entidades do turismo e cooperativas de catadores, que veem nelas oportunidades concretas de transformação social e econômica em suas regiões. A expectativa é que os primeiros resultados possam ser observados ainda em 2025, após a conclusão do processo de regulamentação.

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