Foto: JLSiqueira/AL-MT/Arquivo
Com informação: sapicua
A decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal em ratificar o acordo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para aumentar a transparência na utilização das emendas parlamentares foi celebrada pelo presidente e pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, os deputados Max Russi, do PSB, e Doutor João, do MDB. Russi destacou que quase 15 bilhões de reais de 2024 ainda não foram liberados pelo Governo Federal, representando um grande aumento para as 142 cidades de Mato Grosso e mais de cinco mil em todo o Brasil. O parlamentar ressaltou que muitas cidades dependem significativamente de transferências obrigatórias do Governo Federal, como o FPM, Fundo de Participação dos Municípios, além das voluntárias, que são as emendas parlamentares.
Max Russi também mencionou que a bancada federal de Mato Grosso tem desempenhado um papel muito positivo, mas entraves jurídicos, como os questionamentos feitos ao Supremo Tribunal Federal, acabaram impedindo a liberação desses recursos. Max e Doutor João reiteraram a importância da transparência total e clara, considerando que se trata de recursos públicos. Eles enfatizaram que é essencial para a população saber quanto os senadores e deputados federais destinaram e quais benefícios serão garantidos com esses valores. Os líderes da Assembleia Legislativa sublinharam que as emendas, sejam estaduais ou federais, são cruciais para fortalecer as administrações municipais e que é fundamental aplicar esses recursos de forma transparente, sempre visando resultados para a população.