O deputado Max Russi (PSB), atual primeiro-secretário e presidente eleito da Assembleia Legislativo de Mato Grosso, alegou   desconhecer qualquer pressão por parte dos Poderes e  órgãos constitucionais por mais recursos em 2025. Isso porque os duodécimos serão reajustados pelo   Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fecha o ano em 4,59%.

Além disso, afirmou que a possível subestimação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não traria nenhum prejuízo para as instituições. A matéria deve ser aprovada, em segunda votação, ainda nesta quarta-feira (11). Depois vai à redação final e segue para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).

“O governo é bem precavido, toma os cuidados necessários. Isso [subestimação] não interfere em praticamente nada. Em que poderia interferir? Nos valores dos Poderes. Mas não existe reclamação em termos dos valores do duodécimo, não existe necessidade de valor maior e nem pedido por parte de nenhum deles”, disse Max Russi.

Segundo Max Russi, se  algum chefe de Poder esteja reclamando,  isso não é público nem chegou ao conhecimento dos parlamentares.   Afirmou ainda que  somente  o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo,  tem  defendido que o duodécimo seja atualizado sobre índices estabelecidos em lei.

“Eu não vi ninguém do Judiciário, do Ministério Público reclamando. O Sérgio Ricardo tem essa questão da fixação dos índices e tal. Ele está  fazendo essa tratativa junto com o governador. Nos demais, eu não via defensora pública fazer essa reclamação de valores É importante saber disso para que a gente possa comunicar isso ao Governo do Estado”,  completou.

Apesar da fala de Max Russi, a chefe da Defensoria Pública, Luziane Castro, tem pedido publicamente mais recursos para o órgãos. Neste sentido, alega que os R$ 329 milhões previstos na LOA de 2025 não são suficientes para atender todas as comarcas de Mato Grosso e pede suplementação de pelo menos R$ 90 milhões.

O orçamento de Mato Grosso está estimando em mais de  R$ 37,076  para 2025.   Esse valor representa um aumento de 5,75% em comparação a 2024., que foi fixado em R$  R$ 35,060   bilhões.

A projeção para fixação da despesa pública para os poderes e órgãos em 2025, de acordo com o LOA é:

Executivo – R$ 31.533,6 bilhões

Judiciário – R$ 2.836,7 bilhões

Legislativo – R$ 881.8 milhões

Ministério Público – R$ 826,3 milhões

Tribunal de Contas – R$ 668, 032 milhões

Defensoria Pública – R$ 329,471 milhões