O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) obteve um avanço expressivo na gestão da mineração estadual, impulsionado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A auditoria do TCE-MT constatou um aumento significativo na arrecadação, totalizando R$ 84 milhões entre 2023 e 2024, resultado direto da intensificação da fiscalização e da modernização dos sistemas de controle. O incremento foi impulsionado pela cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e pela gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A notícia é celebrada como um marco na gestão mineral do estado, com destaque para a transformação das recomendações do Tribunal em ações concretas. O conselheiro Antonio Joaquim, relator de auditoria, enfatizou a “visão estratégica e capacidade de gestão” do governo estadual. “São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirmou Joaquim.
A Sedec, em resposta às recomendações do TCE-MT, implementou medidas para fortalecer a fiscalização e aprimorar seus sistemas. Paulo Leite, secretário adjunto de Mineração, destacou o reconhecimento do TCE-MT como um reforço à governança estadual no setor. “A mineração é viável economicamente, é socialmente justa e legalmente correta. A atuação dentro da legalidade garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece projetos estruturados, com fluxo contínuo de produção e maior arrecadação para o Estado”, declarou Leite.
O otimismo permeia o setor, corroborado pelas perspectivas de investimento. Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o cenário é promissor, com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) projetando US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral em Mato Grosso até 2029. “Isso é resultado da confiança no setor, a oportunidade de novos projetos, a geração de e o aumento da arrecadação mineral, que retornam aos municípios mineradores e melhoram a vida das comunidades”, ressaltou Miranda.
Os auditorias do TCE-MT incluem diversos fatores que desenvolvem para o sucesso, incluindo o processo seletivo para contratação de equipe técnica, a capacitação de servidores, parcerias estratégicas com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos, como a Sefaz e a Sema, e a modernização do monitoramento por plataformas georreferenciadas.
Os resultados são evidentes. A distribuição da CFEM, por exemplo, expandiu-se de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, um crescimento de 64,7%. Além disso, o primeiro semestre de 2025 registrou uma arrecadação de R$ 70 milhões, um aumento de 32% em comparação ao mesmo período do ano anterior, consolidando o sucesso das ações inovadoras.
Foto por: Assessoria/Sedec
Informações: Secom-MT
