Em meio à crescente preocupação com o endividamento dos servidores públicos estaduais, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) abriu as portas para um debate crucial nesta terça-feira (7). O foco: a possibilidade de destinar aproximadamente R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MTPrev) para a criação de uma linha de crédito consignado, uma iniciativa que visa oferecer um respiro financeiro aos que lutam contra o superendividamento.
A audiência pública, convocada pelo deputado Wilson Santos (PSD), buscou elucidar as complexidades e as perspectivas da proposta. Um cenário preocupante se desenha: cerca de 60 mil servidores, representando uma fatia significativa da força de trabalho estadual, acumulando dívidas que ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão.
“É imperativo que esta Casa acompanhe com rigor a destinação dos recursos do fundo previdenciário, que pertencem aos servidores e são essenciais para a sustentabilidade do regime”, enfatizou o deputado Santos, evidenciando a responsabilidade do legislativo na proteção do patrimônio dos servidores.
Elliton Souza, presidente do MTPrev, apresentou um panorama detalhado da situação financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do estado, administrado pelo fundo. Souza destacou a solidez da carteira de investimentos, que ultrapassa os R$ 2 bilhões, e os resultados positivos de rentabilidade. Essa saúde financeira, inclusive, garantida ao MTPrev a nota máxima no programa Pró-Gestão RPPS e na Capacidade de Pagamento (CAPAG) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Esta avaliação positiva abre caminho para a utilização de até 10% do total dos recursos do fundo para a concessão de empréstimos consignados, sem comprometer a estabilidade financeira. Souza ressaltou que a Constituição Federal e normas posteriores, desde 2019, autorizam e regulamentam esse tipo de investimento pelos regimes próprios.
Na visão de Souza, a operação seria segura e vantajosa para ambas as partes: o fundo e os servidores. O consignado, com baixo risco por ter desconto em folha, pode oferecer juros mais atrativos do que os praticados no mercado.
A próxima etapa será crucial. O Conselho de Previdência de Mato Grosso será reunido em 10 de outubro para definir os detalhes da operação. A discussão envolverá a seleção das empresas aptas a participar e os critérios para a concessão de empréstimos. Caso a proposta seja aprovada, Mato Grosso poderá se tornar o pioneiro na implementação dessa iniciativa. A ideia é oferecer um valor médio de até R$ 20 mil por servidor, alcançando o maior número possível de pessoas.
O ex-governador e advogado da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP/MT) e de outros seis sindicatos representativos, Pedro Taques, também contribuiu com sua expertise no debate, somando perspectivas importantes sobre o tema.
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Informações: Folhamax
