Na última quinta-feira (14), a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou suas informações financeiras e os principais pilares do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. A apresentação ocorreu durante a segunda audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
O governo estadual estima uma receita de R$ 39,8 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de aproximadamente 7% em comparação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Essa estimativa leva em conta o cenário econômico, tanto nacional quanto internacional, além da evolução dos tributos, com ênfase no ICMS, a principal fonte de arrecadação do estado.
Ricardo Capistrano, secretário adjunto do Orçamento Estadual, explicou que uma proposta foi elaborada com uma abordagem cautelosa em relação à responsabilidade fiscal. “Optamos por uma política mais conservadora nas específicas, para garantir uma capacidade de resposta diante de eventuais mudanças”, destacou. Ele enfatizou que a meta é garantir a previsão de execução de todos os projetos apresentados, garantindo que o planejado seja concretizado.
Dentre os principais pontos do PLDO 2026, destacam-se os R$ 5,5 bilhões destinados a investimentos públicos, distribuídos em 46 ações estratégicas propostas por diversas secretarias e autarquias. O projeto também contempla uma Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, com um índice estimado de 4,56%, com base no IPCA acumulado, a ser implementado em janeiro de 2026.
Outro aspecto abordado na audiência foi a política de renúncia fiscal, que está projetada em R$ 11 bilhões para o próximo ano. Os incentivos fiscais focam em setores como biocombustíveis e a indústria do algodão, por meio de programas específicos. Além disso, existem benefícios fora de programas estruturados, como a redução do ICMS sobre a cesta básica e a isenção do IPVA.
A Sefaz defendeu a continuidade dos incentivos fiscais, ressaltando sua importância: “Os benefícios fiscais são ferramentas cruciais para estimular investimentos e gerar investimentos no estado”, argumentou a equipe técnica da Secretaria.
A audiência pública foi aberta ao público e transmitida ao vivo pela TV Assembleia, possibilitando a participação da sociedade nas discussões sobre as diretrizes orçamentárias.
Foto:Crédito: SEFAZ-MT
Informações: Site o Mato Grosso
