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Com informação: araguaianoticia
O marco regulatório, que garante os direitos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), deve ser expandido para outros estados, de acordo com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As práticas bem-sucedidas, que começaram com a iniciativa do deputado Max Russi (PSB), foram destacadas durante o lançamento do documentário Anjos ou Heróis: ACSs e ACES, produzido pela TV Assembleia. O TCE pretende compartilhar esses trabalhos com outros tribunais de contas do Brasil, para que sigam o mesmo caminho em seus estados, dando aos municípios a oportunidade de adotar a nova medida e valorizar a categoria. Durante o evento, que contou com a participação de diversas autoridades, incluindo o presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e o senador Wellington Fagundes (PL), mais de 400 ACSs e ACEs foram homenageados pelo serviço prestado. Eliane Pereira da Cunha, ACS há 16 anos em Jangada, atende 4 comunidades na zona rural, totalizando 30 famílias. “Só tenho a agradecer ao deputado Max Russi por reconhecer nossa classe. Gratidão a todos os envolvidos”, disse ela. Max Russi propôs a criação da Frente Parlamentar dos ACSs e ACEs, com o objetivo de oferecer qualificação técnica e estudos da legislação. A partir das diretrizes discutidas, foi lançado o curso profissional Técnico em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) com ênfase em Endemias, que formou gratuitamente 3.301 profissionais entre 2021 e 2022. Posteriormente, foram feitos encaminhamentos com a Corte de Contas para a implantação do marco regulatório, que regulamenta as atividades dos ACSs e ACEs, garantindo o cumprimento da Constituição Federal em relação ao vínculo, remuneração, efetivação, pagamento de adicional de insalubridade e outros direitos. Mais de 50% dos agentes de saúde do estado já foram efetivados com base nessa legislação. O evento no auditório do TCE reforça a unificação dos direitos e garantias dessas categorias, que contam com aproximadamente 7 mil profissionais atuando em todo o estado de Mato Grosso. Além do material informativo na cartilha, o encontro ofereceu palestras e oficinas. O documentário Anjos ou Heróis ACSs e ACES, com cerca de 40 minutos, mostra o cotidiano desses profissionais em diferentes cidades do estado, bem como o trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos ACS e ACE. Diversas realidades vividas pelos agentes são retratadas, incluindo o atendimento a pessoas em vulnerabilidade e com dificuldades de acesso aos serviços de saúde pública. “Esse documentário é mais uma forma de valorizar e mostrar o trabalho que vocês estão fazendo”, disse o deputado Max Russi.
