Foto: Gilberto Leite | Estadão Mato Grosso
Com informação: estadaomatogrosso
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) irá apresentar um novo substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2024 na quarta-feira (6). A intenção de Lúdio é impedir uma manobra legislativa que poderia resultar no desmatamento de 5,2 milhões de hectares de florestas na faixa de transição entre o Cerrado e a Amazônia em Mato Grosso. Segundo Lúdio, o projeto original do governo previa apenas a mudança da base cartográfica para uma base mais precisa. No entanto, o projeto foi alterado na Assembleia para considerar florestas como Cerrado, aumentando o limite para desmatamento em áreas de Reserva Legal, o que é considerado ilegal e inconstitucional. O PLC nº 18/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa, trata da tipologia vegetal dentro das propriedades rurais no Estado. Na semana passada, um substitutivo foi aprovado pelo Plenário com voto contrário de Lúdio, alterando o Código Estadual de Meio Ambiente para classificar áreas de florestas da Amazônia Legal como Cerrado, o que reduziria o percentual de Reserva Legal a ser preservado pelos proprietários. O novo substitutivo apresentado por Lúdio, o de nº 5, busca anular essa manobra, propondo a consideração do mapa de vegetação do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado para o cálculo da Reserva Legal, até que a lei do zoneamento seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Lúdio argumenta que as mudanças propostas pelos deputados são um retrocesso e que a ampliação do desmatamento na área de transição do Cerrado para a floresta não pode ser aprovada da forma como está sendo proposta.
