Foto: JLSIQUEIRA/ALMT
Com informação: ftnbrasil
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que modifica dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente, resultando em uma facilitação do desmatamento no estado, conforme apontou o deputado Lúdio Cabral (PT). No total, 15 parlamentares votaram a favor da proposta, enquanto oito se manifestaram contra. A votação ocorreu em duas ocasiões no plenário durante a sessão da tarde desta terça-feira (8). Na primeira votação, a proposta foi aprovada rapidamente, a pedido do deputado estadual Nininho (PSD), enquanto os demais deputados estavam distraídos. O texto original do PLC propunha a alteração na escala de classificação utilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é uma ferramenta para mapear e identificar as características da vegetação. A proposta previa uma mudança da escala de 1:1.000.000 para 1:250.000, o que proporcionaria uma análise mais precisa. Contudo, a medida passou por seis substitutivos, sendo o último de autoria de Nininho. De acordo com Lúdio, essa nova redação, além da alteração da escala, criava margem para confusão entre áreas de florestas e regiões de Cerrado, o que poderia resultar em um aumento significativo do desmatamento, proporcional a uma área equivalente à ‘Alemanha’, como enfatizou o deputado.
“Esse projeto foi modificado aqui no parlamento e incluiu alterações que permitem a interpretação de áreas de floresta como se fossem áreas de Cerrado, o que possibilitará o desmatamento de até 65% das propriedades”, argumentou o petista. É importante ressaltar que, enquanto as áreas de floresta têm uma reserva legal obrigatória de 80%, no Cerrado esse percentual é reduzido para apenas 35%. Portanto, se realmente houver confusão entre as vegetações, as florestas poderão ser potencialmente devastadas ao serem ‘classificadas’ como o outro bioma. Lúdio chegou a solicitar que a proposta fosse debatida por mais tempo entre os deputados. No entanto, seu pedido foi inoportuno, pois o PLC já havia sido aprovado momentos antes, quando o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), leu a proposta e sugeriu: “em discussão”. Ninguém se manifestou. Em seguida, declarou: “discussão encerrada, em votação. Aqueles que forem contra se manifestem; os favoráveis permaneçam como estão”. Assim, em menos de 10 segundos, a medida foi aprovada. Contudo, pouco depois, Wilson Santos (PSD) pediu para votar contra, mas já era tarde. Nesse momento, outros parlamentares começaram a perceber a gravidade da situação e solicitaram uma nova votação da medida. Thiago Silva (MDB) tentou pedir vista, mas foi impedido, já que o projeto já havia sido aprovado. Botelho autorizou uma segunda votação, que confirmou a aprovação da medida. Com isso, o projeto foi mantido com o apoio de 15 parlamentares, enquanto oito votaram contra, mesmo contando com parecer desfavorável da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
