Foto: VANDERSON FERRAZ SANTOS
Com informação: pontonacurva
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso implementou diversas leis que asseguram direitos a gestantes, mulheres rurais, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras do setor primário. Entre as legislações mais significativas, destaca-se a Lei 10.970/2019, que estabelece cursos para gestantes na rede pública de saúde, abordando cuidados essenciais durante a gravidez e procedimentos de emergência para crianças de até seis anos. A Lei 10.676/2018, por sua vez, exige que hospitais e maternidades disponibilizem salas apropriadas para partos naturais ou humanizados, respeitando a escolha da mulher e garantindo condições dignas e seguras. Todas essas iniciativas são de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da ALMT.
No âmbito econômico, a Lei 10.902/2019, também proposta por Botelho, instituiu o Programa Feira da Mulher do Campo, que visa promover a autonomia financeira das mulheres rurais e valorizar o trabalho no setor agrícola. Para as trabalhadoras do setor primário, a Lei 12.394/2024 estabelece diretrizes que visam melhorar as condições de trabalho e garantir direitos sociais, reconhecendo a significativa contribuição feminina nesse contexto. Além disso, a Lei 10.580/2017 criou a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar.
Em relação à proteção, na luta contra o assédio sexual, Botelho instituiu a Lei 12.478/2024, que determina a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates para identificar e combater comportamentos abusivos. Essa iniciativa tem como objetivo reduzir a cultura do estupro e criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres. A proteção de crianças e adolescentes também foi fortalecida pela Lei 12.097/2023, que criou a Patrulha Henry Borel, focada no atendimento de menores vítimas de violência doméstica, beneficiando, assim, mães que buscam segurança para suas famílias. A ALMT também criou a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas.
“Essas medidas são essenciais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas evidenciam como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de maneira integrada”, concluiu o deputado Eduardo Botelho. (Com informações da Assessoria da ALMT)
