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Com informação: folhamax
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT implementou ações para garantir os direitos das mulheres, alcançando progressos em setores como saúde, educação, segurança e inclusão econômica. Sob a liderança do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, foram criadas leis significativas que beneficiam gestantes, mulheres rurais, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras do setor primário. Entre as legislações mais importantes, destaca-se a Lei 10.970/2019, que estabelece cursos para gestantes na rede pública de saúde, abordando cuidados essenciais durante a gravidez e procedimentos de emergência para crianças de até seis anos. A Lei 10.676/2018, por sua vez, exige que hospitais e maternidades disponibilizem salas apropriadas para partos naturais ou humanizados, respeitando a escolha da mulher e garantindo condições dignas e seguras.
No âmbito econômico, a Lei 10.902/2019, também de Botelho, instituiu o Programa Feira da Mulher do Campo, promovendo a autonomia financeira das mulheres rurais e valorizando o trabalho agrícola. A Lei 12.394/2024 estabelece diretrizes para aprimorar as condições de trabalho e assegurar direitos sociais para as trabalhadoras do setor primário, reconhecendo a relevante participação feminina nessas atividades. “Vim da roça e conheço as dificuldades que as produtoras da Agricultura Familiar enfrentam. Por isso, essa lei contribui para a geração de renda e estimula a organização do trabalho das mulheres no campo”, explica Botelho. Além disso, a Lei 10.580/2017 criou a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, facilitando o recomeço por meio da conquista da independência financeira.
Na luta contra o assédio sexual, Botelho introduziu a Lei 12.478/2024, que determina a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates para identificar e combater comportamentos abusivos. Essa iniciativa busca reduzir a cultura do estupro e criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres. A proteção de crianças e adolescentes também foi fortalecida com a Lei 12.097/2023, que instituiu a Patrulha Henry Borel, destinada ao atendimento de menores vítimas de violência doméstica. Embora o foco seja nos jovens, a medida beneficia mães que buscam segurança para suas famílias.
Inovação na ALMT: Procuradoria Especial da Mulher. A ALMT deu um passo pioneiro ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas. Essa iniciativa reforça o compromisso do Legislativo com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres. “Essas medidas são essenciais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas demonstram como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de forma integrada”, concluiu o deputado Eduardo Botelho.
