Foto: Reprodução/Vanderson Ferraz
Com informação: vgnoticias
Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT tem implementado iniciativas para garantir os direitos das mulheres, promovendo avanços em áreas como saúde, educação, segurança e inclusão econômica. Sob a liderança do presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União), foram criadas leis significativas que beneficiam gestantes, mulheres rurais, vítimas de violência doméstica e trabalhadoras do setor primário.
Dentre as legislações mais importantes, destaca-se a Lei 10.970/2019, que institui cursos para gestantes na rede pública de saúde, abordando cuidados essenciais durante a gestação e procedimentos de emergência para crianças de até seis anos. A Lei 10.676/2018, por sua vez, exige que hospitais e maternidades disponibilizem salas adequadas para partos naturais ou humanizados, respeitando a escolha das mulheres e garantindo condições dignas e seguras.
**Empreendedorismo e Qualificação**
No âmbito econômico, a Lei 10.902/2019, também de autoria de Botelho, criou o Programa Feira da Mulher do Campo, que visa promover a autonomia financeira das mulheres rurais e valorizar o trabalho agrícola. Para as trabalhadoras do setor primário, a Lei 12.394/2024 estabelece diretrizes para melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos sociais, reconhecendo a significativa participação feminina nessas atividades. “Vim da roça e conheço as dificuldades enfrentadas pelas produtoras da Agricultura Familiar. Por isso, essa lei auxilia na geração de renda e incentiva a organização do trabalho das mulheres no campo”, explica Botelho.
Além disso, está em vigor a Lei 10.580/2017, que criou a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, facilitando o recomeço por meio da independência financeira.
**Proteção**
Na luta contra o assédio sexual, Botelho instituiu a Lei 12.478/2024, que exige a capacitação de funcionários de bares, restaurantes e boates para reconhecer e combater comportamentos abusivos. Essa medida busca reduzir a cultura do estupro e criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres. A proteção de crianças e adolescentes também foi reforçada com a Lei 12.097/2023, que criou a Patrulha Henry Borel, voltada ao atendimento de menores vítimas de violência doméstica. Embora o foco seja nos jovens, essa iniciativa também beneficia mães que buscam segurança para suas famílias.
**Inovação na ALMT: Procuradoria Especial da Mulher**
A ALMT deu um passo inovador ao criar a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão dedicado à formulação de políticas públicas e ao acompanhamento de casos de violência e outras demandas. Essa iniciativa reafirma o compromisso do Legislativo com a igualdade de gênero e a proteção das mulheres. “Essas medidas são essenciais para garantir a equidade e a segurança das mulheres, especialmente nas áreas mais vulneráveis. Elas evidenciam como as políticas públicas podem promover inclusão e igualdade de gênero de maneira integrada”, concluiu o deputado Eduardo Botelho.
