Lei Reforça Transparência Em Vistorias De Obras Públicas Para Prevenir Desastres

Foto: Divulgação

Com informação: gazetadigital

A Lei 11.755/2022, proposta pelo deputado estadual Thiago Silva, estabelece diretrizes para garantir a transparência nos relatórios de vistorias técnicas em pontes, viadutos, túneis, passarelas e outras obras públicas no estado de Mato Grosso. Com o aumento das chuvas neste período, a fiscalização rigorosa e a divulgação das condições estruturais dessas edificações tornam-se fundamentais para prevenir tragédias.

Nesta semana, as chuvas provocaram o colapso total de uma ponte na cidade de Rio Branco, isolando milhares de moradores na região oeste do estado. No município de Salto do Céu, oito pontes foram destruídas, deixando mais de 50% da população – cerca de 3.600 habitantes – sem acesso viário. A lei de Thiago Silva determina que os relatórios das vistorias técnicas devem ser disponibilizados obrigatoriamente nos sites dos órgãos competentes. Esses documentos devem incluir informações detalhadas, como: localização da vistoria, data, nome do responsável técnico e órgão público envolvido, além de uma análise precisa sobre o estado de conservação das estruturas avaliadas.

“Infelizmente, estamos enfrentando situações graves, como a ponte arrastada pelas águas em Rio Branco e as oito estruturas destruídas em Salto do Céu. A implementação dessa lei é crucial para evitar tragédias, identificando antecipadamente as pontes em condições precárias em nosso estado”, destacou o parlamentar. Thiago Silva também mencionou a recente matéria de capa do jornal A Gazeta, publicada nesta quarta-feira (15), que tratou do tema “Desastres alertam situação nas pontes entre Cuiabá e Várzea Grande”. Para ele, essa discussão enfatiza a necessidade de ações concretas e transparentes diante do atual cenário de fortes chuvas e enchentes em Mato Grosso.

De acordo com a Defesa Civil Estadual, aproximadamente 1.000 pessoas foram impactadas pelos desastres apenas na última semana, evidenciando a urgência de medidas preventivas. “Estamos empenhados em garantir que a segurança da população seja uma prioridade, evitando que situações como essas se repitam”, concluiu Silva.

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