Foto: RAFA NEDDERMEYER/AGÊNCIA BRASIL
Com informação: gazetadigital
A Lei 15.069 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados e foi sancionada na segunda-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou a valer nesta terça-feira (24). Entre as ações previstas na lei, divulgada na edição desta terça do Diário Oficial da União, está a criação de um plano nacional que incluirá ações, metas, indicadores, instrumentos, períodos de vigência e revisão, além de órgãos e entidades responsáveis. A responsabilidade pelos cuidados será compartilhada entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade civil. O intuito é formar uma rede de apoio mais sólida e eficiente no país, assegurando que nenhum grupo social fique sobrecarregado com as responsabilidades de cuidados.
A política foca, como beneficiários das atividades de cuidado, em crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Também existe a possibilidade de ampliar gradualmente o público prioritário, conforme novas demandas surgirem. “O Estado vai cuidar dessas pessoas e vai tirar a invisibilidade tanto da pessoa que precisa de cuidado quanto das pessoas que cuidam. Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo para construir esse Brasil”, afirmou Lula em um vídeo publicado em suas redes sociais na segunda-feira, após sancionar a lei.
O texto também assegura prioridade à promoção do trabalho decente para aqueles que, de forma remunerada, atuam no cuidado de outras pessoas, incluindo o combate à precarização e a implementação de políticas que garantam salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras. A proposta é também transformar a percepção e a organização do cuidado na sociedade, visando distribuir as responsabilidades de maneira mais equitativa entre homens e mulheres. De acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam ao cuidado dos outros o dobro do tempo que os homens. Para aqueles que necessitam de cuidados, a lei busca, segundo o governo federal, promover “a inclusão e a equidade, garantindo que todos tenham acesso ao cuidado necessário, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física”.
