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Com informação: folhamax
A Lei Nº 12.711/2024, proposta pelo deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB), estabelece a Campanha de Conscientização no Trânsito Faixa Segura. A iniciativa tem como objetivo educar e conscientizar as pessoas sobre a importância do uso da faixa de segurança para pedestres e o respeito que os motoristas devem ter nos locais onde há faixas de pedestres no trânsito em Mato Grosso. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 31 de outubro. Recentemente, o deputado apoiou e participou da inauguração da Praça Transitolândia, em Água Boa, um espaço de educação no trânsito. “Sabemos que muitas mortes no trânsito ocorrem devido à falta de atenção dos pedestres e à imprudência dos motoristas. Precisamos sempre contribuir para melhorar essa situação. Como médico, tenho a missão de ajudar a salvar vidas. Por isso essa lei”, destaca Dr. Eugênio. “Nosso objetivo ao elaborar a lei e instituir a campanha é orientar e conscientizar os pedestres sobre o uso da faixa de segurança ao atravessar ruas e avenidas em Mato Grosso”, afirma o deputado. “Outro objetivo é conscientizar os motoristas a respeitarem os locais das faixas de pedestres, o que é apenas cumprir o Código de Trânsito Brasileiro”, acrescenta o Deputado do Araguaia. Conforme a Lei do deputado Dr. Eugênio, o responsável pela coordenação da campanha de conscientização no trânsito sobre a utilização segura da faixa de pedestres deverá determinar a forma mais eficiente para realizar a divulgação da campanha, de acordo com a legislação específica sobre o assunto. A divulgação da campanha junto à população será feita por meios de comunicação, como rádio, televisão, imprensa escrita, internet, em eventos como reuniões, palestras e congressos realizados nos municípios. Além da confecção de placas educativas a serem instaladas em pontos estratégicos das cidades de Mato Grosso. O objetivo da campanha, afirma o deputado, é cumprir as determinações do artigo 70 da Lei Federal 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
