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Com informação: folhamax
O deputado Eduardo Botelho (União), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, sancionou a Lei 12.680 em 10 de outubro, garantindo ações para a preservação e cuidados com o rio Cuiabá. A nova lei estabelece normas gerais para a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, incluindo a gestão sistemática dos recursos hídricos, conservação e recuperação de áreas protegidas e da biodiversidade, universalização dos serviços de saneamento básico e a promoção de atividades econômicas sustentáveis. Botelho enfatiza a importância da preservação do rio Cuiabá, em que ele cresceu, e destaca que é sua obrigação assegurar que o governo estadual realize essa preservação. A lei também prevê a destinação prioritária dos recursos provenientes de multas e programas de conservação à recuperação de áreas degradadas. Além disso, a criação de órgãos municipais de gestão ambiental e a formação de um grupo de coordenação do Plano de Revitalização são previstas, com prazo de até 60 dias para sua constituição. A lei entra em vigor imediatamente após sua publicação. Botelho também criou outras leis para revitalizar as bacias hidrográficas de Mato Grosso, incluindo as bacias do Rio Queima-pé, Rio Jauru, Rio Santana, Rio Vermelho, Rio Juruena, Rio Jangada, Rio Tenente Amaral e Rio Peixoto de Azevedo.
