Lei De Eduardo Botelho Assegura DIU Pelo SUS Para Mulheres De Baixa Renda

Foto: Reprodução

Com informação: obomdanoticia

Mulheres de baixa renda em Mato Grosso terão acesso ao contraceptivo intrauterino hormonal, conhecido como Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre, de longa duração, na rede pública de saúde, de acordo com a Lei 12.597/24, de autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT. Botelho justifica a importância da nova lei para a saúde da mulher, que permite o planejamento familiar por meio de um método considerado seguro. Ele destaca que a distribuição gratuita do DIU é crucial, já que o custo no mercado é entre R$1 mil a R$ 2 mil, e que pelo SUS vai reduzir muito os casos de abortos, promovendo a saúde materna e infantil e ajudando no planejamento familiar. Antes da aprovação, a proposta foi debatida na ALMT e chegou a ser vetada pelo governo do Estado, mas foi derrubada pelos deputados devido à sua importância socioeconômica. A nova lei prevê o acompanhamento médico para avaliação e recomendação contraceptiva, além de campanhas para esclarecer sobre o tema. As despesas imediatas decorrentes da aplicação da Lei contam com o Programa Plurianual de Ações Governamentais, como desdobramento da implementação da política de planejamento familiar, integrante da atenção primária, ou por dotação orçamentária própria ou equivalente. Mulheres como Lucineide da Silva, auxiliar de serviços gerais e mãe de três filhos, comemoraram a iniciativa que vai ajudar muitas mulheres, afirmando que é importante para conseguir o planejamento familiar.

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