Foto: Reprodução
Com informação: vozmt
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, recebeu mais de R$ 1,5 milhão em subsídios entre janeiro e novembro de 2024, de acordo com um levantamento publicado pelo jornal O Estado de São Paulo. Os valores líquidos superam o teto constitucional, fixado em R$ 44 mil mensais para servidores públicos, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A média do salário líquido mensal da desembargadora foi de R$ 130 mil, quase quatro vezes o limite estabelecido. No total do ano, a remuneração bruta atingiu R$ 2 milhões, com contracheques líquidos somando mais de R$ 1,5 milhão.
“BENEFÍCIO DE NATAL” E QUESTIONAMENTOS DO CNJ
No último dia 18 de dezembro, a desembargadora, que também preside o Conselho da Magistratura do Estado, autorizou o pagamento de R$ 10 mil como auxílio-alimentação a todos os magistrados e servidores do TJ-MT, uma medida que gerou amplas controvérsias e foi apelidada de “presentão de Natal”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu esclarecimentos e chegou a suspender o pagamento, mas o Tribunal de Justiça decidiu manter os depósitos, mesmo diante das dúvidas sobre a legalidade e moralidade da ação.
VERBAS ADICIONAIS E “SUPERSALÁRIOS”
Além do salário base, os magistrados recebem auxílios e benefícios eventuais que não são contabilizados no teto constitucional, como transporte, alimentação, moradia, saúde, 13º salário e indenização por férias não gozadas. Esses valores são isentos de imposto de renda e contribuem para a formação dos chamados “supersalários”. A Constituição Federal estabelece limites para os ganhos dos servidores públicos, mas lacunas legais, como o uso de verbas indenizatórias, possibilitam remunerações que excedem significativamente o teto.
FÉRIAS INDENIZADAS E PRIVILÉGIOS ADICIONAIS
Os magistrados também têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano, além de recessos e feriados. É comum que parte desse período não seja utilizado e, em seguida, convertido em indenização, o que aumenta os ganhos líquidos. O pagamento de valores que superam o teto, aliado à concessão de benefícios controversos, intensifica o debate sobre os privilégios no Judiciário brasileiro e reforça a demanda por maior fiscalização e transparência na gestão pública.
