O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou o pedido de Newton Luiz Vasconcelos de Brito Júnior para revogar o bloqueio de um imóvel na capital mato-grossense. A decisão, publicada recentemente, mantém a indisponibilidade do bem, que está diretamente ligada a um esquema de fraudes que causou prejuízos milionários aos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá.
Conforme os autos do processo, Newton Júnior, coproprietário do imóvel bloqueado, solicita a substituição da propriedade. No entanto, a tentativa de desbloqueio foi frustrada pela decisão do magistrado, que considera a ação processualmente necessária.
O imóvel em questão está vinculado a Alessandro Roberto Rondon de Brito, condenado por participação no esquema de desvio de recursos que, segundas investigações, alcançou a cifra de R$ 6,3 milhões da Câmara de Vereadores. A notícia de Alessandro, que reverberou na esfera política e social de Cuiabá, gerou diversas ações judiciais envolvendo a recuperação dos valores desviados e a proteção dos envolvidos.
A defesa de Newton Júnior argumentou pela substituição do imóvel bloqueado por outro, pertencente a terceiros, Christian Jaune e Marlize Cristina Wolf Jaune. Contudo, o juiz Marques, em sua decisão, destacou que a ação proposta não era o instrumento jurídico adequado para a finalidade pretendida. “Diante disso, constata-se que o embargante não está satisfeito na defesa de sua própria cota parte em tese constituída indevidamente, na qualidade de terceiro alheio ao processo. Pelo contrário, está a propor uma operação de troca de garantia, envolvida bem que ele não pertence”, afirmou o magistrado.
A decisão ressalta a importância de seguir os trâmites processuais corretos e demonstrar a firmeza da Justiça no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Além da manutenção do bloqueio, Newton Luiz Vasconcelos de Brito Júnior foi condenado a arcar com os custos processuais.
A investigação e o julgamento deste caso evidenciam a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização para evitar atos de corrupção e garantir a lisura na gestão dos recursos públicos. A sociedade cuiabana acompanha atentamente o desdobramento das ações, na expectativa de que os responsáveis sejam punidos e os valores desviados, recuperados.
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Informações: Reporter MT
