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Com informação: noticiaexata
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reiniciou os atendimentos presenciais nesta semana, assim como os Cartórios Eleitorais do estado. O atendimento ocorre das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira. Já estão disponíveis serviços como a regularização do título, consulta da situação eleitoral, atualização cadastral, alteração do local de votação, transferência de domicílio e alistamento (emissão do 1º título), que podem ser realizados tanto presencialmente quanto online. Para isso, basta acessar o site do TRE-MT na seção de autoatendimento. É importante destacar que a coleta biométrica deve ser feita exclusivamente de forma presencial.
Além disso, essa etapa é fundamental para que o e-Título seja reconhecido como um documento oficial em todo o país. O aplicativo é gratuito e pode ser baixado em dispositivos Android e iOS. Para aqueles que não compareceram ao 2º turno das eleições de 2024, o prazo para justificar a ausência se encerrou na última terça-feira (07.01). De acordo com o Código do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem não vota e não justifica sua ausência está sujeito a uma multa simbólica que varia de 3 a 10% do valor do salário mínimo da região. No site do TRE-MT, é possível verificar pendências eleitorais.
Título irregular, cidadão irregular. Além de não poder votar, uma pessoa em situação irregular (título cancelado ou suspenso) não conseguirá emitir documentos como passaportes e outros documentos oficiais, nem se inscrever em concursos públicos ou se matricular em universidades, além de não poder declarar imposto de renda ou obter empréstimos. Para os homens, a quitação do serviço militar também será impedida. Portanto, o TRE-MT orienta os eleitores que não compareceram às urnas, não justificaram e também não pagaram suas multas, a verificarem sua situação eleitoral e regularizarem seu título com máxima urgência para evitar penalidades.
