O magistrado da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João de Almeida Portela, sentenciou quatro indivíduos por um esquema de evasão fiscal no setor madeireiro que pode ter causado um prejuízo de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Segundo o juiz, foram condenados o empresário Amadeu Quadro Júnior (19 anos e 2 meses); o ex-prefeito de Juara, José Alcir Paulino (16 anos e 10 meses); Israel Tramontini de Melo (15 anos e 10 meses) e Gilberto Firmino dos Santos (12 anos e 10 meses). Todos cumprirão a pena em regime inicial fechado. De acordo com o processo, várias empresas fantasmas foram criadas para a evasão fiscal no setor madeireiro da região de Juína (750 Km de Cuiabá) utilizando um método de recolhimento de impostos conhecido como “triangularização”.
O Ministério Público do Estado (MPMT), autor da denúncia, pediu a absolvição dos réus ao final da fase de produção de provas. No entanto, o juiz João de Almeida Portela explicou que sua decisão não precisa seguir o parecer do órgão ministerial.
Ele considerou que a prova técnica e documental identificou a existência de um grupo criminoso atuando de maneira coordenada e com a divisão de tarefas para cometer fraudes fiscais e atacar o sistema tributário mediante a evasão de ICMS.
O ex-prefeito é apontado como líder do esquema, comprovando-se que ele encabeçava as práticas criminosas e até emanava ordens para seu gerente e sócio fictício. O esquema durou três anos e envolveu a criação de pelo menos 22 empresas fantasmas para evitar o recolhimento de impostos na extração de madeira. As fraudes ocorreram entre 2016 e 2020, envolvendo a prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias.
Os réus ainda têm o direito de recorrer da decisão em liberdade.
informações e foto: Folhamax
