Nesta segunda-feira (12), a Prefeitura de Cuiabá oficializou medidas de proteção ao contribuinte para o exercício de 2026. Por meio do Decreto nº 11.665/2025, publicado na Gazeta Municipal em 30 de dezembro, o prefeito Abilio Brunini determinou que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU em comparação com o valor cobrado em 2025.
O percentual definido representa o teto máximo de reajuste. Na prática, segundo o município, muitos imóveis terão aumentos menores, outros manterão o valor atual e há casos em que poderá ocorrer redução do imposto, conforme características do imóvel e localização.
Sempre que o cálculo técnico apontar reajuste acima do limite, o sistema aplicará desconto automático para adequar o valor ao teto de 20%. Esse benefício será mantido desde que o IPTU seja quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026. Os boletos serão totalmente digitais e estarão disponíveis a partir de março.
Oportunidades extras de economia
Além do teto de reajuste, o contribuinte pode acumular outros descontos por meio de programas municipais.
No Nota Cuiabana Premiada, ao solicitar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com CPF, o cidadão acumula créditos fiscais sobre o ISSQN efetivamente recolhido. Pessoas físicas podem receber até 30%, condomínios até 15% e pessoas jurídicas até 10%. Esses créditos permitem abatimento de até 30% do valor total do IPTU, mesmo que o imóvel não esteja em nome do titular do CPF.
Já o IPTU Sustentável concede desconto direto no imposto para imóveis que adotam medidas ambientais. Cada ação comprovada garante 2,5% de desconto, podendo chegar a 25% de redução total. Os pedidos devem ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) em até 30 dias após o vencimento da cota única, exigência para que o desconto valha no mesmo ano. A renovação é bienal.
Entenda a atualização
A atualização do valor venal dos imóveis é determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). A Resolução Normativa nº 31/2012 obriga os municípios a realizarem atualização anual. Em Cuiabá, o valor estava sem correção desde 2010.
Nos últimos 15 anos, a capital passou por transformações significativas, incluindo a Copa do Mundo de 2014, investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, ampliação de redes de água e esgoto e um forte crescimento do mercado imobiliário, com novos empreendimentos de médio e alto padrão.
A medida foi definida após debates com a Câmara Municipal e contou com comissão técnica formada pela Procuradoria-Geral do Município, secretarias municipais e entidades como CREA-MT, Sinduscon, Secovi, CDL, ACC Cuiabá e Abih-MT.
O município reforça que tributos como IPTU, ITBI, ISSQN e taxas compõem a receita própria, fundamental para investimentos em educação, saúde e infraestrutura.
