Foto: Reprodução
Com informação: Agência Senado
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que beneficia a produção de energia elétrica por agricultores familiares e microempreendedores individuais (MEI) por meio da geração distribuída. A geração distribuída refere-se à produção de energia elétrica no local de consumo ou próximo a ele, utilizando fontes de energia renováveis, como solar, eólica e hídrica. O projeto determina que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) priorize o financiamento de projetos de geração distribuída para esse público, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, as empresas de distribuição de energia elétrica serão obrigadas a comprar os créditos gerados pela geração distribuída de consumidores que financiaram o projeto por meio do BNDES e se enquadram como agricultores familiares, empreendedores familiares rurais ou MEI. O projeto aprovado é um substitutivo à Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e ao Projeto de Lei 3066/23, do deputado licenciado Zé Neto (PT-BA). O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que a proposta representa um avanço na democratização do acesso às energias renováveis e na redução dos custos operacionais para esses segmentos.
Ele ressaltou que a geração distribuída de energia elétrica, especialmente a partir de fontes renováveis, como a solar fotovoltaica, é uma solução viável e ambientalmente sustentável para reduzir os custos de energia elétrica enfrentados pelos agricultores familiares. O projeto será analisado nas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
