Medida defendida pelo Ministério dos Transportes promete reduzir em até 80% os custos do processo de habilitação e formalizar milhões de brasileiros que dirigem sem carteira.

 Em uma decisão que pode revolucionar o sistema de trânsito brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1º), que o Ministério dos Transportes avance com um projeto para eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que deve passar por consulta pública, tem previsão de entrar em vigor em novembro de 2025.

A medida, encampada pelo ministro Renan Filho, tem como principal objetivo reduzir a barreira financeira que impede milhões de brasileiros de dirigirem legalmente. Atualmente, o processo para obter a CNH exige, por determinação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a realização de pelo menos 20 horas de aulas teóricas em centros de formação credenciados, além de uma carga horária prática.

O que deve mudar na prática

Com a autorização presidencial, o ministério abrirá a partir desta quinta-feira (2) um período de 30 dias para consulta pública, onde a sociedade poderá se manifestar sobre as novas regras. As principais alterações em discussão são:

• Fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas.

• Revisão da exigência das aulas práticas, podendo ser mantida uma carga mínima.

• Manutenção das provas teórica e prática, aplicadas pelos Detrans, como etapas indispensáveis para a aprovação.

“Estamos abertos às sugestões da sociedade, mas nosso objetivo é formalizar quem hoje dirige irregularmente e reduzir o custo para tirar a CNH”, afirmou o ministro Renan Filho. Segundo ele, a economia para o cidadão pode variar entre 70% e 80%, dependendo do desfecho sobre as aulas práticas.

Impacto social e números da informalidade

Os dados do ministério revelam a dimensão do problema: cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem sem carteira de habilitação, sendo a situação mais crítica entre motociclistas, onde aproximadamente 55% não possuem CNH.

A mudança valerá inicialmente para as categorias A (motos) e B (carros de passeio), que representam a grande maioria da frota nacional. A extensão da medida para outras categorias de habilitação será analisada posteriormente, com base nos resultados observados.

Setor de autoescolas demonstra preocupação

A proposta, no entanto, não é unânime. Representantes do setor de autoescolas já manifestaram forte resistência à mudança, argumentando que a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores e aumentar os riscos no trânsito.

Enquanto o governo defende a flexibilização como um avanço em direção à justiça social e à desburocratização, o debate promete se acirrar nos próximos meses, durante o processo de consulta pública que definirá os rumos desta significativa transformação no sistema de habilitação do país.

Informações: MT Urgente News