O Progressistas (PP) apresentou nesta quinta-feira (3) uma proposta alternativa ao projeto de lei do governo que visa isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A nova proposta busca reduzir a carga tributária sobre os mais ricos, conforme sugerido pelo governo, para compensar a perda de receitas decorrente da isenção. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PP-PI), acompanhado de outras lideranças, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). No mesmo dia, Motta anunciou a formação de uma comissão especial para avaliar o projeto do governo. O deputado Arthur Lira (PP-AL), que foi presidente da Câmara antes de Motta, foi designado como relator da proposta, enquanto Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, presidirá a comissão.
A proposta do PP mantém as isenções sugeridas pelo governo, que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil e oferece descontos progressivos para quem recebe até R$ 7 mil. A principal alteração está na forma de compensação desse benefício. O governo pretende instituir um novo imposto sobre a renda de quem ganha acima de R$ 50 mil mensais, o que corresponde a R$ 600 mil anuais. De acordo com o governo, isso afetaria 141,4 mil pessoas no Brasil, ou 0,06% da população. Em contrapartida, o PP propõe que o novo imposto incida apenas sobre aqueles que ganham acima de R$ 150 mil por mês, ou R$ 1,8 milhão por ano. “Queremos proteger todas as microempresas do nosso país e também os profissionais liberais – como advogados e médicos”, justificou Nogueira, em declaração ao lado de Motta, na Câmara. “Consideramos essa a melhor alternativa.”
Nogueira também esclareceu que, para garantir a compensação da isenção do IR, o PP sugere um corte de 2,5% nas isenções tributárias concedidas pela União. Isso incluiria a redução de benefícios fiscais para emissoras de rádio e TV que veiculam propaganda eleitoral, o que representa R$ 760 milhões por ano. Segundo o senador, isenções que atendem a interesses públicos, como as destinadas a aposentados, pessoas com deficiência e pequenos negócios, seriam preservadas. A proposta do PP ainda defende um aumento de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das 17 maiores instituições financeiras do país, que têm lucros superiores a R$ 1 bilhão anuais. O partido argumenta que essa medida garantiria que “setores com maior capacidade de contribuição assumam uma parte justa do esforço fiscal”. Por fim, o PP propõe que a União compense eventuais perdas que estados e municípios possam ter devido à isenção do IR, uma vez que parte da arrecadação desse imposto é destinada a eles.
O governo já afirmou que essa perda seria inexistente, visto que a isenção deve estimular a arrecadação de tributos locais por meio do aquecimento da economia, do aumento do consumo e da geração de empregos. Motta afirmou que se comprometeu com o governo federal a “aprimorar” o projeto de isenção do IR, mantendo a essência da proposta, e destacou que Lira tem a capacidade de ouvir todas as sugestões dos parlamentares para que isso ocorra.
Informações: Brasil de Fato
