Foto: David Borges

Com informação: vgnoticias

O governador Mauro Mendes (União) deu sinal verde para a Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso (Seduc) realizar um concurso público para o cargo de professor, conforme anunciado em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, publicada nesta segunda-feira (25.11). O investimento para o concurso será de R$ 8 milhões. O último certame para a Educação Estadual ocorreu há sete anos, sob a administração do Governo do Estado.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que está pressionando pela realização do concurso, a notícia é positiva, porém a categoria permanece preocupada, pois o concurso contempla apenas vagas para docentes, excluindo os Técnicos Administrativos Educacionais (TAE) e os Apoios Administrativos Educacionais (AAE). Guelda Andrade, secretária de Políticas Educacionais do Sintep-MT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), ressaltou que mais de 60% dos profissionais da Educação em Mato Grosso estão em condições precárias. Ela argumentou que a exclusão desses profissionais no concurso reflete uma tentativa do governador de avançar na terceirização dos serviços educacionais. “É essencial que o concurso inclua todos os profissionais da carreira, incluindo TAE e AAE, que têm um papel crucial no processo educacional”, defendeu.

**DESPESA COM O CONCURSO**

O secretário Alan Porto também anunciou na segunda-feira (25.11) a contratação sem licitação da Fundação Getúlio Vargas para a organização do concurso. O valor total é de R$ 8.000.000,00, que cobrirá todos os recursos humanos e materiais necessários, além da execução de atividades logísticas, contratações, elaboração de edital e instrumentos de avaliação, impressão de materiais, aplicação e correção das provas, e toda a interação com os candidatos. As etapas do concurso incluirão prova de conhecimentos pedagógicos, prova prática e análise de títulos.

**PROCESSO Nº: SEDUC-PRO-2024/29577**
**INTERESSADOS:** SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – SEDUC/MT
**ASSUNTO:** AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando a solicitação de autorização para a abertura de concurso público feita pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, DECIDE: AUTORIZAR a abertura de concurso público para o cargo de Professor da Educação Básica, conforme solicitado pela Secretaria de Estado de Educação, para o provimento do cargo de Professor de Educação Básica/Habilitação para atuar na rede pública estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

Cumpra-se.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de novembro de 2024.
**MAURO MENDES**
Governador do Estado

**EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024**
RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 017/2024, considerando o Parecer Jurídico nº 2828/SGAC/PGE/2024, conforme o art. 75, inciso XV, da Lei Federal n° 14.133, de 01/04/2021 e o Decreto Estadual nº 1.525/2022, com a documentação de habilitação da proponente nos autos.

**PROCESSO:** SEDUC-PRO-2024/138946
**PARTES:** SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, CNPJ N° 53.291.992/0001-10 e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, CNPJ Nº 33.641.663/0001-44.
**OBJETO:** Contratação de uma instituição nacional, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços especializados, organização e realização de concurso público para o provimento do cargo de Professor de Educação Básica/Habilitação para atuar na rede pública estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com fornecimento completo de recursos humanos e materiais, execução de todas as atividades logísticas, contratações, elaboração de edital e instrumentos de avaliação, impressão de materiais, aplicação e correção de provas, e toda a interface com os candidatos, incluindo as etapas de prova de conhecimentos pedagógicos, prova prática e prova de títulos, de acordo com as disposições da Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 001/2024/SEDUC.

Gestora: Marcia Moreira Balbino, Matrícula: 322426
Fiscal: Joabson Xavier Pena, Matrícula: 238110
Suplente do Fiscal: Lucimeire Alves Cassiano, Matrícula: 71340

**VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO:** R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais).

Cuiabá, 25 de novembro de 2024.
**Alan Resende Porto**
Secretário de Estado de Educação