Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (16.7), em segunda e última votação, o projeto de lei do Governo de Mato Grosso que estabelece o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com o projeto, a intenção é modificar a metodologia de correção da quantia cobrada dos produtores rurais.

Atualmente, a contribuição é ajustada em janeiro e julho, conforme os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses do mesmo ano. A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como referência para diversos cálculos na área fiscal do Estado.

Com a nova regra, a correção da contribuição do Fethab entre janeiro e junho considerará o valor da UPF de julho do ano anterior; e de julho a dezembro, o fundo estadual levará em conta o valor da unidade de padrão fiscal de janeiro do mesmo ano.

O objetivo da medida é assegurar a previsibilidade do setor produtivo, especialmente nas operações com commodities, cujos contratos são firmados com antecedência. Segundo a proposta apresentada pelo Estado, essa mudança evita distorções nos valores das contribuições, principalmente em cenários de alta inflação ou aumento das taxas de juros.

A nova regra terá efeito retroativo a partir de 1º de julho de 2025, mas não permitirá a restituição ou compensação de valores já quitados. Após a aprovação em plenário, o projeto agora segue para a sanção do governador Mauro Mendes (União).

Foto:Marcos Lopes/ALMT

Informações: Mídianews